Na mesma sessão em que enterrou a minirreforma trabalhista, que previa a abertura de 3 milhões de vagas de emprego para jovens, o plenário do Senado aprovou projeto que restabelece integralmente o benefício de assistência à saúde das estatais federais.
O projeto de decreto legislativo, da petista Erika Kokay (DF), teve tramitação recorde. Foi desengavetado por Arthur Lira no início de julho, aprovado em plenário e encaminhado ao Senado, onde foi relatado por Romário (PL-RJ) e votado ontem no plenário. Bem diferente da MP 1045, cuja urgência foi, inclusive, rejeitada pelos senadores.
Para os parlamentares, o projeto de Kokay tinha um objetivo mais nobre: sustar os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelecia “diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
Estima-se que o fim da regra elevará os gastos com planos de saúde em R$ 1,5 bilhão, considerando as 7 maiores estatais. O impacto no balanço das empresas, porém, pode ser de até R$ 25 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia.
Enquanto o Poder Executivo gastou em média R$ 118,14 por servidor ao mês e o SUS gastou R$ 59,10 por cidadão (na pandemia), as estatais torraram R$ 1.087,00 por titular (empregados e aposentados).
No BNDES, o salário médio é de R$ 31.070 e o banco não cobra nenhuma mensalidade dos empregados para oferecer o plano de saúde, gastando, em média, R$ 3.508,00 por mês com ativos e inativos.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi contra o projeto. “Essa resolução impôs limites para que as despesas não excedam 8% dos encargos totais com folha de pagamento. E esse limite é muito importante para que não se quebre a paridade entre o que é custeado pelo servidor e o que é custeado pela estatal.”
Senado enterrou empregos, mas garantiu superplano de saúde de estatais - O Antagonista
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