ANS diz que Prevent Senior é obrigada a manter assistência a 540 mil pessoas - G1

ANS autua Prevent Senior por não avisar pacientes sobre tratamento com remédios sem eficácia contra a Covid

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, em mensagem enviada aos beneficiários da Prevent Senior nesta sexta-feira (1º), que o plano de saúde é obrigado a manter a assistência das 540 mil pessoas que contam com o serviço.

Além disso, a reguladora diz que instaurou dois "processos de apuração" e já realizou diligências contra a empresa. 'Análises estão em curso e são necessárias para subsidiar as decisões', informou a ANS.

"A Prevent Senior tem obrigação de manter a assistência aos seus mais de 540 mil beneficiários – com qualidade e em tempo oportuno", disse a ANS, em nota.

A reguladora também informou que "monitora (...) o setor de planos privados de assistência à saúde", "está tomando todas as providências possíveis" e que "não tem competência para regular a atividade de profissionais e dos estabelecimentos de saúde". Leia a nota no final da reportagem na íntegra.

Nesta terça-feira (28), a ANS autuou a Prevent Senior após constatar "indícios de infração" por "deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei". Na data, a empresa recebeu o prazo de 10 dias para se manifestar.

Segundo o órgão regulador, após apuração de denúncias contra a Prevent Senior, "foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada". A ANS informa, ainda, que "segue com as análises de documentos (...) a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica".

Auto de infração é o registro de uma infração à lei. Em uma comparação direta, é a ficha onde o guarda anota dados de quem furou o sinal vermelho. O papel vira documento que dará origem a um processo, um julgamento das penalidades se confirmada a infração legal.

Hospital da Prevent Senior, na Zona Sul de São Paulo — Foto: Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo

CPI da Covid

A empresa é investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado por conduta antiética e anticientífica na pandemia. Pesam sobre ela denúncias de alteração de prontuários médicos para maquiar mortes por Covid-19, realização de pesquisa sem consentimento de pacientes e também distribuição do chamado “tratamento precoce”, com remédios sem eficácia contra a doença. Apenas as vacinas e o uso de máscaras são meios comprovadamente efetivos contra a Covid.

Além da CPI e da ANS, também foram abertas investigações pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e pelo Ministério Público do estado.

A empresa informou, em nota, que "nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa" e afirma nunca ter escondido ou subnotificado óbitos". Diz também que "sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais".

A respeito do depoimento da advogada Bruna Morato nesta terça-feira à comissão, a operadora disse que “o mesmo teor dessas imputações foi trazido à empresa, antes da CPI, pela advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, que pediu a quantia de R$ 3,5 milhões para não acusar a Prevent”.

“Ao longo da epidemia, a Prevent aplicou cerca de 500 mil testes em que constatou o contágio de 56 mil pacientes. Desse número, 7% redundaram em mortes. Todos os casos foram rigorosamente notificados. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia dos médicos”, diz a nota.

E finaliza: “Esse índice de 93% de vidas salvas, na faixa etária média dos 68 anos de idade, é, comprovadamente, superior ao que se registra nos hospitais das redes pública e privada. Não por acaso, o índice de confiabilidade e aprovação da clientela da Prevent Senior é superior a 90%”.

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O diretor-executivo do plano de saúde, Pedro Batista Júnior, foi ouvido na CPI no dia 22 e afirmou que foram os pacientes que passaram a exigir a prescrição da cloroquina, mas confirmou que a operadora orientou médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código de diagnóstico (CID) dos pacientes que deram entrada com Covid-19.

Mais diligências

Paralelamente, as sedes das operadoras de planos de saúde Hapvida, em Fortaleza (CE), e do Grupo São Francisco, em Ribeirão Preto (SP), foram alvos de diligências da ANS após denúncias envolvendo a aplicação do chamado "kit Covid", com remédios que não têm eficácia comprovada no tratamento da doença.

A agência informou que membros da Diretoria de Fiscalização estiveram nas unidades na segunda-feira (27) para pedir esclarecimentos e recolheram documentos.

Por telefone, a Hapvida confirmou ao g1 a realização das diligências, mas disse que não houve coleta de documentos por parte da ANS. Em nota, a companhia informou que três colaboradores da agência estiveram na empresa e que solicitaram informações que precisam ser apresentadas dentro do prazo estipulado.

"A companhia vai apresentar os dados solicitados e está certa de que as dúvidas serão plenamente esclarecidas."

Já em Ribeirão Preto, a operação da Hapvida é feita pelo Grupo São Francisco, que foi adquirido em 2019 pela empresa de saúde cearense. De acordo com a ANS, o processo de apuração foi aberto após denúncias feitas por prestadores de serviços.

A agência afirma que recebeu a acusação de que médicos do grupo São Francisco eram impedidos de tomar decisões de tratamento para pacientes e também eram obrigados a prescrever o chamado "kit Covid".

Nota da ANS enviada nesta sexta-feira

Mensagem da ANS aos beneficiários da Prevent Senior

Reguladora está fazendo apuração rigorosa e cuidadosa. Operadora tem que manter assistência aos beneficiários

Ciente do cenário de preocupação da sociedade, sobretudo dos beneficiários da operadora Prevent Senior, com as informações divulgadas pela CPI da Covid-19 e amplamente relatadas pela imprensa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar vem a público informar que:

1.A ANS monitora, de forma permanente, o setor de planos privados de assistência à saúde. Esse monitoramento é feito de diversas formas, principalmente por meio da análise de dados recebidos periodicamente das operadoras e das reclamações registradas por consumidores e prestadores de serviços de saúde nos canais de atendimento da Agência;

2.ANS está tomando todas as providências possíveis para apuração dos indícios de infrações à legislação da saúde suplementar e está atuando para um rápido retorno à sociedade dentro de suas atribuições. Importante esclarecer que nem todas as questões levantadas estão sob a regulação que compete à ANS;

3.A ANS é responsável pela regulação das operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios e pela relação entre as operadoras e os prestadores de serviços de saúde – profissionais e estabelecimentos como hospitais, clínicas e laboratórios. A ANS não tem competência para regular a atividade de profissionais e dos estabelecimentos de saúde;

4.A ANS iniciou suas ações tão logo teve ciência das denúncias contra a Prevent Senior. Assim que foram divulgadas as denúncias de interferência da operadora no trabalho dos médicos e de não comunicação da operadora sobre o uso de medicamentos, a ANS instaurou processos de apuração (respectivamente em 8/09 e em 20/09) e realizou diligências in loco e telefônicas; solicitou informações à operadora; enviou ofícios a médicos e ex-medicos; e realizou reunião presencial com representantes da operadora. As análises das informações estão em curso e são necessárias para subsidiar as decisões sobre medidas que venham a ser tomadas pela ANS.

5.A Prevent Senior tem obrigação de manter a assistência aos seus mais de 540 mil beneficiários – com qualidade e em tempo oportuno.

6.A ANS está dando transparência à sua atuação, divulgando o que vem sendo realizado. E continuará agindo dessa forma até o fim das apurações.

Para esclarecimento de dúvidas ou registro de reclamações e de denúncias, a ANS disponibiliza os seguintes Canais de Atendimento:

• Disque ANS: 0800 701 9656
• Fale Conosco em www.gov.br/ans
• Central de atendimento ao deficiente auditivo: 0800 021 2105

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