Queiroga assina portaria que define fim da emergência em saúde pública da covid-19 - O Dia

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assina portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin), durante cerimônia no Ministério da SaúdeAntonio Cruz/Agência Brasil

Publicado 22/04/2022 13:42 | Atualizado 22/04/2022 15:56

Brasília - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, nesta sexta-feira, 22, a portaria que define o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). De acordo com o responsável pela pasta, a portaria só irá vigorar a partir de 30 dias da sua publicação, que ainda deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta. Dessa forma, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, a portaria passa a valer em 22 de maio. 

Após assinar o documento nesta sexta-feira, o ministro reafirmou que o país continuará convivendo com o vírus e que o Ministério da Saúde tem capacidade de executar todas as políticas públicas de enfrentamento à covid-19, seja numa situação de emergência de saúde nacional seja fora de uma situação de emergência de saúde pública nacional.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.

Com o fim da emergência, o ministro destacou o impacto sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.

Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.

Queiroga também afirmou que não havia necessidade do prazo de transição de 90 dias para que os estados e municípios se adequem às normas da portaria. "Não há razão para prorrogar a medida por noventa dias porque estamos com casos de dengue. Não foi por causa da dengue que foi estabelecido a situação de emergência pública de saúde nacional, foi por causa da covid-19".

Em ofício conjunto, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) argumentaram que era necessário que a revogação fosse acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.

No documento, as instituições ainda afirmaram que a decisão anunciada pelo ministro afeta diretamente a validade dos atos normativos dos municípios, estados e do governo federal, que são embasados pela situação de emergência sanitária. "Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade", disseram as entidades.

Nesta sexta, Queiroga também disse que "não é função desta portaria fazer menção a pandemia e endemia, ela trata somente do fim da emergência pública de saúde nacional". O fim da pandemia do coronavírus só é determinado a partir da decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS). Reforçando a fala do secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, o ministro afirmou que não haverá nenhuma alteração nos recursos repassados aos Estados e Municípios para o enfrentamento da covid-19.

Durante a coletiva, Cruz argumentou que a Espin, "não traz flexibilidade orçamentária, pois a flexibilidade orçamentária foi estabelecida pelo decreto de calamidade pública, não pela Espin".

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o ministério manterá ações de controle da doença e de outros vírus de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, declarou.

No domingo passado (17), Queiroga anunciou o fim do estado de emergência sanitária de covid-19 em um pronunciamento oficial na TV. "Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal. Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado", disse o ministro.

Ao todo, 170 regras do Ministério da Saúde são afetadas com a decisão de domingo. Uma delas é sobre o uso da vacina Coronovac, aplicada em adultos e crianças, que tem apenas autorização para uso emergencial. Nesta segunda-feira (18), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que está revisando os atos editados durante a emergência sanitária, o que inclui o uso emergencial de vacinas e medicamentos. Nesta sexta, o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.

No Brasil, a covid-19 foi declarada pelo ministério como uma emergência de saúde pública de importância nacional no dia 3 de fevereiro em 2020. O primeiro caso de coronavírus foi confirmado no final do mês daquele ano. A declaração de transmissão comunitária no país aconteceu em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. De acordo com o último balanço, divulgado pasta neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, mais de 661 mil pessoas morreram e mais de 30,2 milhões de casos de covid-19 foram confirmados.

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